Justiça condena União a pagar R$ 300 mil por ofensas da Marinha a João Cândido

A sentença reconheceu que as expressões utilizadas pela Força Naval em 2024 extrapolaram o direito à manifestação

João Cândido foi o líder da Revolta da Chibata, movimento que se deu quando marinheiros se rebelaram contra os castigos físicos na Marinha em 1910.

Foto: Prefeitura de São João de Meriti/ReproduçãoNa sentença, a 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro reconheceu que as expressões utilizadas pela Força Naval em documento encaminhado à Câmara dos Deputados, em 2024, extrapolaram o direito à manifestação institucional e causaram dano moral reflexo ao descendente direto do marinheiro anistiado. Na decisão, a Justiça segue parcialmente posição defendida pelo Ministério Público Federal, considera que a proteção jurídica da memória de João Cândido alcança também seus familiares e que o filho tem legitimidade para buscar reparação pelos danos sofridos em decorrência das manifestações oficiais.

Segundo a sentença, embora a Marinha tenha liberdade para apresentar interpretações históricas sobre a Revolta da Chibata, a prerrogativa não autoriza o uso de linguagem estigmatizante contra personagem posteriormente anistiado pelo próprio Estado brasileiro. Em 1910, a Revolta da Chibata mobilizou marinheiros, a maioria negros e pobres, contra açoites e condições degradantes na Marinha. O movimento emergiu após um homem receber 250 chibatadas. Em quatro dias de levante, os castigos foram abolidos.

Investigada no caso INSS aciona STF por suposto vazamento de áudios para campanha de Flávio Bolsonaroagravam a instabilidade global.

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