Na decisão, o magistrado entendeu que 'o dinheiro público não pode e não deve ser utilizado para atender anseios próprios, de nítida coloração partidária'
Na decisão, o magistrado entendeu que “o dinheiro público não pode e não deve ser utilizado para atender anseios próprios, de nítida coloração partidária”Exemplo de pintura para as escolas estaduais de SP: destaque para as cores azul e amarelo — Foto: Reprodução/Governo de SP, e o secretário de Educação do estado paulista, Rossieli Soares de pintarem escolas públicas com as cores o PSDB.
Na decisão, o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo entendeu que a conduta do prefeito e do secretário viola o dispositivo constitucional, quanto aos princípios da moralidade e impessoalidade.
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