Logo após a celebração do contrato, o pai se retirou da empresa, ficando somente a cargo da ex-esposa o sustento dos filhos
Logo após a celebração do contrato, o pai se retirou da empresa, ficando somente a cargo da ex-esposa o sustento dos filhosPelo acordo, foram fixados alimentos provisórios no valor de 40% dos vencimentos líquidos do pai dos jovens, desde que o valor não seja inferior a três salários mínimos nacionais, prevalecendo o que for maior. Na hipótese de desemprego, os alimentos deverão ser de três salários mínimos nacionais.
“Inapto a produzir efeitos, não é possível, portanto, nem que o terceiro responda pela obrigação legalmente atribuída aos genitores. Ademais, o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo .
Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo
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