Condenação anterior havia se baseados em provas ilícitas, obtidas em busca e apreensão injustificada
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou, nesta terça-feira 19, as condenações de 23 ativistas que participaram de manifestações contra a Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Em 2018, o grupo havia sido condenado em primeira instância, com penas que variavam entre 5 anos e 7 anos de prisão. Apontados como black blocks, os ativistas foram acusados de planejar atos violentos para denunciar o superfaturamento de obras para sediar o evento.
A ação que analisava a conduta do casal, a 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ aceitou a tese da defesa sobre a ilicitude das provas e absolveu D’icarahy e Camila apontando a inexistência de prova suficiente para basear uma condenação. Na ação envolvendo o grupo, apesar do Supremo Tribunal Federal ter determinado que as provas obtidas por meio da busca e apreensão fossem retiradas do processo, as provas foram mantidas nos autos.
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