As investigações da Polícia Federal que levaram às prisões de quatro militares e um policial militar suspeitos de planejar o assassinato do então presidente eleito Lula, de Alckmin e de Alexandre de Moraes indicam a ocorrência de três crimes,...
quatro militares e um policial militar suspeitos de planejar o assassinato do então presidente eleito Lula, de Alckmin e de Alexandre de Moraes
Apesar de juridicamente correta quando se trata de tentativa de homicídio, a fala de Flávio desconsidera outros crimes que, para o jurista, estão explicitamente provados na investigação, já que a colocação de soldados na rua para interceptar e prender o ministro Alexandre de Moraes, eu não tenho a mais remota dúvida de que ali temos três crimes possíveis já em...
A tentativa da abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos de reclusão; a tentativa de golpe de Estado — sim, porque prender inadvertidamente o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, opondo-se contra um poder constituído, caracteriza a tentativa de golpe de Estado —, crime do artigo 359-M do Código Penal; e temos também aqui crime de organização criminosa, da Lei 12.850 de 2003.
Neste caso, não há uma associação criminosa, mas sim crime de organização criminosa. Por quê? Porque existem mais de 4 pessoas envolvidas, existia uma cadeia de mando, existia uma estrutura hierárquica para a consumação do crime, e aquele meio estava sendo utilizado para práticas criminosas. Não chegou a haver, me parece, uma tentativa de homicídio, mas que houve tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, para mim, está absolutamente claro.
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