Ministro sustenta que a minuta golpista, encontrada após do pleito, não interferiu na disputa eleitoral
Em seu voto, Araújo justificou que a inserção da minuta golpista encontrada na casa de Anderson Torres ao processoNo entanto, a minuta não teria sido capaz de influenciar o resultado das eleições, dado que foi encontrada posteriormente a derrota de Bolsonaro.
“Para configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado, mas apenas a gravidade da circunstância. O abuso deve ocorrer em si mesmo, em seus próprios contornos, e não em desdobramentos insuscetíveis de demonstrações seguras”, defendeu. “Se a vinculação de um evento abusivo é um critério finalístico, é evidentemente possível que fatos anteriores repercutam no pleito. Todavida, em uma constatação lógica que ilumina o conteúdo das prescrições legais, fatos posteriores não têm condão de influenciar o evento já ocorrido. É uma lógica natural”, insistiu.
Para ele, a Justiça Eleitoral deve se limitar a julgar as consequências reais do fato e interferir apenas quando estritamente necessário para garantir a soberania do sufrágio eleitoral. “A gravidade das circunstâncias deve ser vista exclusivamente como um parâmetro para a avaliação dos impactos dos ilícitos sobre a legitimidade e a normalidade da competição eleitoral, não estando o interprete apto a extrair a gravidade de maneira completamente descoladas do resultado da disputa, sob modo em processos, cujo julgamento, ocorra em momento posterior ao da apuração das urnas”, concluiu.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Raul Araújo favorece Bolsonaro e defende rejeição de 'minuta do golpe' em julgamento no TSEMinistro diverge da posição do relator, Benedito Gonçalves, ao opinar sobre a juntada do documento ao processo
Consulte Mais informação »
Julgamento de Bolsonaro é retomado com foco em Raul Araújo e Nunes MarquesCom um voto favorável à condenação, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retoma hoje (29) o julgamento da ação que pode tornar o ex-pr
Consulte Mais informação »
Bolsonaro no TSE: entenda os próximos passos do julgamento, que será retomado nesta terça-feiraProcesso já contou com leitura do relatório, argumentação de acusação e defesa e parecer do MP Eleitoral
Consulte Mais informação »
Família Bolsonaro silencia nas redes sobre julgamento no TSEAté a tarde desta terça-feira, ex-presidente e filhos preferiram outros temas, como os atos de 8 de janeiro
Consulte Mais informação »