A decisão, que envolve ofensas de um homem negro a um homem branco, pode influenciar futuras interpretações da lei de injúria racial no País
O Superior Tribunal de Justiça deve julgar nos próximos meses um processo que pode abrir precedentes para que a tese do “racismo reverso” prospere na Justiça brasileira. Trata-se de um pedido de habeas corpus para trancar uma ação penal contra um homem negro acusado de injúria racial contra um homem branco.
Os advogados destacam que a lei do racismo foi criada para proteger grupos historicamente discriminados na sociedade brasileira e que, portanto, o racismo, 'enquanto ideologia e mecanismo de manutenção e reprodução de poder, não constitui mero ato de xingamento'. O instituto já havia tentado trancar a ação penal no Tribunal de Justiça de Alagoas, mas os desembargadores negaram o pedido.
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