Ministros analisam pedidos de habeas corpus (HC) do ex-jogador, preso desde 21 de março no Centro Penitenciário de Tremembé pelo estupro de uma mulher em boate de Milão
Ministros analisam pedidos de habeas corpus do ex-jogador, preso desde 21 de março no Centro Penitenciário de Tremembé pelo estupro de uma mulher em boate de MilãoAos 40 anos, Robinho , ex-jogador da seleção brasileira está preso desde o dia 21 de março em Tremembé, preso no Centro Penitenciário de Tremembé pelo estupro de uma mulher na Itália, foi interrompido nesta sexta-feira, apóspedir vista para ter mais tempo de analisar o...
"Considerados os fundamentos expostos ao longo deste voto, não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente, tampouco violação das regras de competência jurisdicional", afirmou.. Após a prisão, a defesa entrou com dois pedidos de HC.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, posteriormente enviou dois pareceres ao STF se manifestando contrário à soltura de Robinho e defendendo que a sentença italiana seja aplicada no País. Ele sustenta que o início do cumprimento da pena na prisão não está condicionado a um pedido do Ministério Público ou de outra parte interessada.
Não há possibilidade de recurso no STF quanto à questão do habeas corpus. A exceção seria se ao menos quatro ministros votassem pela concessão do HC, o que possibilitaria um novo julgamento no próprio STF sobre o tema. Um aceno positivo à Robinho significaria soltura imediata do jogador. Encabeçada pelo advogado José Eduardo Alckmin, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral , a defesa de Robinho pretende recorrer no STJ quanto ao mérito do caso. Os advogados do jogador entendem que a prisão antes do trânsito em julgado da homologação de sentença fere a Constituição Federal.
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