Na nova decisão, o magistrado afirma ser 'perfeitamente admissível a realização de críticas à eventual malversação dos recursos públicos'
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, derrubou nesta sexta-feira 21 sua própria decisão liminar que determinava a exclusão de publicações em que o pré-candidato à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos acusa o prefeito Ricardo Nunes de tirar recursos da educação.
A oposição questionava o cumprimento da meta, sob o entendimento de que uma quantia de 1,5 bilhão de reais, empenhada nos últimos dias do ano, foi incluída no cálculo como “restos a pagar não processados”, a fim de atingir os 25%. Na decisão liminar que proibia a postagem, assinada em maio, Sorci alegava que o ato de Boulos caracterizaria campanha antecipada ou “uso de conteúdo fabricado ou manipulado”.
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