O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, José Gonçalo de Sousa Filho, julgou um caso do irmão do prefeito de São Luís (MA), Eduardo Braide (PSD), cinco meses após a esposa do desembargador fechar, com dispensa de licitação, um...
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, José Gonçalo de Sousa Filho, julgou um caso do irmão do prefeito de São Luís , Eduardo Braide , cinco meses após a esposa do desembargador fechar, com dispensa de licitação, um contrato de aluguel com a prefeitura no valor de R$ 889,5 mil por um ano.
O município alugou um imóvel da esposa do desembargador José Gonçalo para funcionar como sede da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social. O contrato tinha duração inicial de um ano, até o dia 15 de novembro passado. O valor total foi de R$ 889,5 mil, ou R$ 74 mil mensais. No dia 12 de novembro, porém, a prefeitura prorrogou por mais um ano o contrato e reajustou o valor mensal do aluguel, que passou para R$ 77,2 mil por mês.
Nesse contexto, registre-se, primeiramente, que os procedimentos disciplinares não constituem a via adequada para discutir eventual suspeição e impedimento de magistrado, que devem ser oportunamente arguidos no âmbito judicial, por meio dos instrumentos processuais cabíveis.
As alegações de atuação irregular pelo magistrado em ações de investigação judicial eleitoral não encontram respaldo nas provas contidas nos autos. Ainda, a via adequada para eventual discussão a respeito da condição de suspeição ou impedimento de magistrados não é a da apuração disciplinar.
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