Decisão beneficia Eduardo Bolsonaro e outros 18 deputados, notificados a comparecer à sede nacional do PSL nesta terça para se defender perante o Conselho de Ética G1
O juiz Alex Costa de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, concedeu nesta terça-feira liminar determinando a suspensão de processos disciplinares que tenham sido instaurados pelo partido para apurar a conduta de um grupo de 19 deputados bolsonaristas.
Nesta terça, o PSL instalou um conselho de ética para julgar por indisciplina os 19 deputados, entre os quais o atual líder do partido na Câmara, Eduardo Bolsonaro , filho do presidente Jair Bolsonaro. A suspensão das atividades partidárias consiste, por exemplo, na retirada do parlamentar de comissões temáticas e na proibição de o deputado falar em nome do partido.
De acordo com o texto da decisão, "as medidas disciplinares podem levar até à expulsão dos autores, o que, inegavelmente, se deferida [concedida] de forma liminar ilegalmente, pode prejudicar o exercício do mandato de cada parlamentar, que não se restringe à atuação em plenário ou comissões”.
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