MP aprovada na Câmara prejudica programa Jovem Aprendiz, alertam entidades G1 JovemAprendiz
Projeto do governo pode prejudicar programa Jovem Aprendiz e criar condições precárias de trabalho — Foto: Reprodução JN
O texto, que ainda vai passar por nova análise dos deputados e depois segue para o Senado, repetia medidas tomadas em 2020 para preservar os empregos durante a pandemia. Porém, o relator Christino Aureo incluiu dois programas voltados para a geração de emprego e a qualificação profissional. Um deles é o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva .
“Significa que não vai existir nenhum direito trabalhista. Isso tira direitos dos jovens e vai contra o que está no Artigo 227 da Constituição Federal, que diz que crianças, adolescente e jovens têm direitos, com prioridade, à lazer, saúde, educação e profissionalização", explica Ana Maria.As empresas terão que, obrigatoriamente, ofertar qualificação profissional aos bolsistas.
Não traz segurança jurídica às empresas: por não estarem ancorados na legislação já existente para a contratação, os programas sugeridos pelo relatório não dão respaldo jurídico às empresas e não as protege de futuros processos trabalhistas referentes à benefícios que foram negados aos funcionários à época da contratação.
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