José Paulo Kupfer: Taxar dinheiro no exterior é incluir rico no IR, mas dependerá do Congresso
não surpreendeu especialistas em questões tributárias, que já esperavam há algum tempo uma atualização das regras de taxação das aplicações no exterior.
Pelos custos da operação, cidadãos brasileiros precisam dispor de altas quantias para aplicá-las no exterior. A principal intenção é manter poupanças fora das históricas instabilidades da economia brasileira, mas, além disso, o objetivo, ainda que não declarado, é deixar recursos fora do alcance da tributação, e não só, mas sobretudo, da brasileira.
Especialistas, citados em reportagem do jornal"El País", em outubro de 2021, no âmbito dos"Pandora Papers, estimam que o montante de dinheiro não declarado e mantido ilegalmente por brasileiros fora do país pode chegar a US$ 1 trilhão. O"Pandora Papers" foi uma investigação jornalística internacional sobre o dinheiro mantido em paraísos fiscais por autoridades e políticos de diversos países.
Tributaristas informam que, com as mudanças previstas, a taxação de recursos no exterior aproxima a legislação brasileira da que já é aplicada em outros países. As medidas, que visam dar mais transparência aos recursos mantidos no exterior, seguem recomendações da OCDE .
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