Em resposta a ofício da Polícia Federal, auditora fiscal explica que presentes destinados à Presidência da República deverão apenas ser informados à autoridade aduaneira na sua chegada e entregues para despacho
Então ministro de Bolsonaro, Bento Albuquerque recebe miniatura de cavalo do saudita Abdulaziz bin Salman Al Saud, em outubro de 2021 — Foto: ReproduçãoPular Entregues espontaneamente.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pretende usar esse ofício da Receita para contestar a tese de sonegação de tributos. — Vale destacar que, no ofício, a Receita Federal não apresenta os valores exatos dos bens; todavia, o tratamento tributário previsto na legislação informada se aplica independentemente do valor dos bens, tornando irrelevantes as especulações de valores veiculadas pela imprensa em geral, sem confirmação técnica e legal.
Na semana passada, peritos da Polícia Federal estiveram na sede da responsável por um dos conjuntos de joias sauditas enviadas ao ex-presidente. Na Chopard, localizada em Genebra, na Suíça, os agentes solicitaram informações sobre o valor artístico e a documentação dos itens.
Todo o material foi encaminhado ao Instituto Nacional de Criminalística da PF, em Brasília. Agora, os peritos verificam características como quilate, cor, lapidação e pureza. O objetivo da PF é chegar ao valor oficial e não ao preço de mercado do objeto, que varia conforme o país onde as joias são comercializadas.
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