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A primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, declarou nesta sexta-feira que o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio “ataca a dignidade das mulheres e meninas”. A manifestação de Janja aconteceu após a Câmara dos Deputados aprovar o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24.
Seguimos juntas, lutando por nossos direitos”, finalizou. PL que equipara aborto a homicídio O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal . Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.
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