Proposta de aumento do número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), defendida pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, não traria mudanças significativas no Supremo Tribunal Federal
“Muitos juristas disseram que isso feriria cláusulas pétreas, imodificáveis, da Constituição, mas isso não é verdade. Cláusulas pétreas são aquelas que estão no Artigo 60, parágrafo 4, e o número de ministros não está nesse artigo.
O jurista ainda fez uma sugestão quanto a como deveria ser a formação do STF. “O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deveria indicar 6 candidatos, o Ministério Público mais 6 e os tribunais superiores — STF, STJ e TST –, mais 6. Receberia o presidente 18 nomes e ele poderia escolher um selecionado pelas cúpulas dos operadores de Direito. Isso resolveria o problema.
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