Segundo Pacheco, o julgamento é objeto de ‘preocupação’ dos deputados e senadores
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , reagiu nesta terça-feira 25 a decisão do Supremo Tribunal Federal de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Segundo Pacheco, o STF está 'invadindo a competência' do Congresso com a decisão.
'Quando se descriminaliza uma conduta que é típica e criminalizada pelo poder legislativo e isso se dá em uma decisão judicial, gera realmente uma distorção no ordenamento jurídico e no combate desse tipo de crime no Brasil', completou. O placar no Supremo foi de 7 votos a 4 para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A tese a ser seguida por todas as instâncias judiciais em processos semelhantes, entretanto, ainda deve ser fixada.
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