Inteligência artificial: regulação prevê direito à privacidade e proíbe análise da personalidade

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Eduardo Gomes apresentou proposta que deve ser votada no Senado; setores da economia relatam preocupações com uma regulamentação da tecnologia

Eduardo Gomes apresentou proposta que deve ser votada no Senado ; setores da economia relatam preocupações com uma regulamentação da tecnologia

Já agentes de IA são desenvolvedores, fornecedores e aplicadores que atuem na cadeia de valor e na governança interna de sistemas dessa tecnologia. Direito à privacidade e à proteção de dados pessoais, em especial os direitos dos titulares de dados, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e da legislação pertinente;

por meio de pontuação universal, para o acesso a bens e serviços e políticas públicas, de forma ilegítima ou desproporcional". Os agentes de inteligência artificial de sistemas de alto risco deverão indicar um encarregado de governança; fazer testes para avaliação de níveis apropriados de confiabilidade, performance consistente, segurança, proteção e robustez conforme o setor e o tipo de aplicação do sistema de IA; adotar medidas de gestão de dados para mitigar e prevenir vieses discriminatórios; e registrar fontes automatizadas e o grau de...

Suspensão parcial ou total, temporária ou definitiva, do desenvolvimento, fornecimento ou operação do sistema de inteligência artificial; eO texto diz que o desenvolvedor e o aplicador de sistema de IA que usarem conteúdo protegido por direitos de autor e conexos no seu desenvolvimento deverão informar quais conteúdos protegidos foram utilizados nos processos de treinamento dos sistemas.

Executivos e artistas do SBT marcam presença no maior encontro de criatividade e inovação da América Latina Segundo Rony, o principal desejo da federação em relação à IA é "o que todo mundo quer: não impedir a inovação, não impedir a transformação digital e, ao mesmo tempo, proteger direitos e garantias fundamentais".

Essa análise precisa ser feita, acrescenta, porque ao falar de regulação de tecnologia, é necessário entender que pode haver impactos na inovação. "Isso envolve eficiência em programações, na redação de documentos, em marketing, em vendas, em trabalhos que são burocráticos e repetitivos, isso envolve você gerar, principalmente para empresas de pequeno porte, uma competitividade colossal", descreve.

De acordo com a entidade, a regulamentação da inteligência artificial "é prioritária para o processo de reindustrialização e de maior integração internacional da economia brasileira".

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