Para a entidade, o ato do ministro deve ser submetido à avaliação dos demais magistrados do STF
Brasília - O Instituto Não Aceito Corrupção quer que seja revista a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou provas da Operação Lava Jato obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht. Para a entidade, o ato do ministro deve ser submetido à avaliação dos demais magistrados do Supremo Tribunal Federal .
O instituto ainda critica o fato de Toffoli ter tomado sozinho uma decisão de tamanho impacto."Conclamamos o STF a debater o tema, que demanda a apreciação da matéria em foco pela respectiva turma ou pelo plenário do STF, de forma técnica, e o repensar de seu regimento no sentido de preservação da colegialidade do Tribunal como regra."
A entidade criticou o que considerou"linguagem extrema e exageradamente politizada", apontando quebra da"técnica imparcial" do Supremo. Na decisão que anulou as provas, Toffoli chamou a prisão de Lula, em 2018, de um dos ‘maiores erros judiciários da história do País’ e se referiu à Lava Jato como"ovo da serpente" e"projeto de poder de determinados agentes públicos".
Lula foi preso em abril de 2018 pelo ex-juiz Sérgio Moro, depois que ele foi condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá. O presidente seria solto por uma revisão de entendimento do STF, no ano seguinte, que decidiu que alguém só poderia ser preso após esgotados todos os recursos do processo.
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