IBDP critica critérios mais rígidos para concessão do benefício e alerta para impacto nos direitos das pessoas com deficiência
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário apresentou uma nota técnica ao Congresso Nacional criticando o Projeto de Lei 4.614/2024, que altera as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada .
— A vinculação do benefício a critérios clínicos de incapacidade vai gerar indeferimento em massa e o aumento de ações judiciais — afirma.O PL também propõe mudanças no conceito de grupo familiar para análise do pedido. Atualmente, são consideradas as rendas do solicitante, cônjuge ou companheiro, pais, madrasta ou padrasto , irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
— A previdência e assistência não podem ser discutidas com urgência. Esse tipo de matéria, a longo prazo, será um grande problema para o Judiciário — avalia Cherulli.Objetivo é garantir que funcionários que ficaram sem pagamento dos benefícios durante pandemia possam ser compensados por valores que foram suspensos temporariamente
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
G20: ministro Wellington Dias volta a negar cortes no Bolsa Família e no BPC/LoasSegundo ministro, benefícios não serão suspensos, mas combate a fraudes deve economizar R$ 2 bilhões em 2025
Consulte Mais informação »
Congresso Nacional Dedicará Últimas Semanas de 2024 à Aprovação de Propostas EconômicasO Senado e a Câmara terão que aprovar, em três semanas, o pacote de cortes de gastos, o Orçamento do próximo ano e a regulamentação da reforma tributária, levando em consideração o início do recesso parlamentar em 22 de dezembro.
Consulte Mais informação »
Homem é preso em Jundiaí (SP) por ameaças de explosão ao Congresso Nacional'Se vocês não quiserem recolher pedaços de pessoas durante um mês, eu exijo a transferência de R$ 450.000,00', escreveu o suspeito
Consulte Mais informação »
Trump escolhe economista que defendeu imunidade de rebanho para liderar Instituto Nacional de SaúdeJay Bhattacharya foi um dos três autores da Declaração de Great Barrington, uma carta aberta publicada em outubro de 2020 que argumentava que os lockdowns estavam causando danos irreparáveis aos EUA
Consulte Mais informação »
Instituto de Niterói celebra Dia Nacional da AcessibilidadeNo jornal O DIA você encontra as últimas notícias sobre o Rio, esportes, economia, diversão, entretenimento, Brasil, mundo e nosso time de colunistas.
Consulte Mais informação »
Congresso Nacional Publica Cronograma Para Votação Da LOA 2025O Congresso Nacional divulgou um cronograma para as votações sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, com votação prevista para 13 de dezembro. O relator do orçamento de 2025 é o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Consulte Mais informação »