No topo do ranking, benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, respondem pela maioria dos casos
No topo do ranking, benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, respondem pela maioria dos casosDeixando para trás bancos, governos estaduais e até empresas, o Instituto Nacional do Seguro Social é a instituição mais processada do país.
Mas outros tipos de pedidos de benefício chamam a atenção, como a aposentadoria por tempo de contribuição, que acumula 537,7 mil ações judiciais, e a aposentadoria especial — nos casos em que o trabalhador é exposto a insalubridade, periculosidade ou penosidade —, que tem quase 245 mil ações. Sobre o caso de Ricardo, o INSS informou, em nota, que o pedido não foi reconhecido por mudanças na legislação.Especialista em Direito Previdenciário, a advogada Jeanne Vargas afirma que problemas na análise de documentos, principalmente laudos médicos — no caso dos pedidos de benefício por incapacidade —, levam segurados à Justiça em busca de que seus direitos sejam garantidos.
— E quanto mais instâncias essa ação sobe na Justiça, mais cara ela fica. Quando o pagamento é determinado, ainda entram na conta os juros, correções e multas dos valores atrasados. É um reflexo da ineficiência.
– Com o sistema faço esse segurado não precisar recorrer à Justiça, porque ele concede o benefício para todos que tenham o atestado correto. Já percebemos um indício de redução na Justiça. É uma primeira medida, que demora um ou dois anos para um efeito concreto e abrangente.
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