Conforme INSS, objetivo da medida é garantir proteção de pensionistas e aposentados contra assédio de instituições financeiras
Os aposentados e pensionados do Instituto Nacional do Seguro Social precisarão se adequar às novas regras para contratação do crédito consignado, que passarão a valer a partir de 2 de janeiro de 2025.
Será necessário entrar em contato através da Central Telefônica 135 ou acessar o aplicativo e site Meu INSS para solicitar o desbloqueio das operações bancárias dos novos aposentados. A instrução normativa 172 altera normativa de 2022, que determinava o bloqueio das contas de beneficiários do INSS para contratação de crédito consignado. A restrição de 90 dias, porém, passou a valer em 2019.
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