Iniciativa parlamentar busca limitar decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e propõe tornar crime a posse de qualquer quantidade de drogas. A proposta é uma resposta à suposta invasão de competência do Poder Judiciário sobre o Legislativo. Além disso, será apresentado um relatório de outra Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa criminalizar a posse de qualquer tipo de droga em qualquer quantidade.
Iniciativa que limita decisões individuais de ministros da Corte e proposta que, em resposta a um julgamento, torna crime a posse de qualquer quantidade de drogas devem avançar. O pacote tem sido articulado por parlamentares como resposta ao que eles classificam como 'invasão de competência do Poder Judiciário sobre o Legislativo '.
Alvo de Lira, atuação de partidos menores no STF gerou de proteção à pandemia ao fim do orçamento secreto(União-PB) vai apresentar o relatório de outra PEC, que altera a Constituição para criminalizar a posse de qualquer tipo de droga em qualquer quantidade. Ela é deA expectativa é que haja pedido de vista e o texto seja votado pela comissão na próxima semana. O relator avalia que o plenário do Senado deve aprovar a PEC antes do recesso de fim de ano. A proposta é uma resposta a um julgamento iniciado pelo Supremo que se debruça sobre a descriminalização do porte de maconha. O STF chegou ao placar de 5 a 1 para descriminalizar, mas ainda não uma decisão porque a sessão foi suspensa a pedido do ministro André Mendonç
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