Presidente do Senado defendeu a análise da PEC que restringe decisões individuais nos tribunais superiores, enquanto ministro do STF criticou falta de regulamentação das redes sociais
Em mais um capítulo da queda de braço entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal , o presidente do Senado,, defendeu ontem a análise da Proposta de Emenda à Constituição que restringe decisões individuais nos tribunais superiores e afirmou que o Judiciário precisa se “aprimorar”.
O senador também destacou que sessões de debate no plenário “apenas são convocadas para causas muito nobres, que impactam diretamente a vida do cidadão brasileiro”. — As três hipóteses nós devemos analisar, ainda nessa complementação que a Justiça Eleitoral vem fazendo, infelizmente por inércia legislativa. A regulamentação e uma autorregulação das redes sociais ficaram, infelizmente, paradas no Congresso Nacional — afirmou.
O primeiro tipo de impulsionamento, segundo Moraes, é quando um candidato paga para aparecer nas buscas relacionadas a um concorrente. O segundo envolve o patrocínio de notícias negativas sobre um candidato. Para Moraes, esses dois tipos deveriam ser proibidos. O terceiro foi usado pela campanha de Lula: o impulsionamento de notícias positivas. O ministro argumentou que é preciso verificar se as informações não são falsas.
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