O decreto de indulto natalino brasileiro foi publicado, ampliando o benefício para mulheres e pessoas com deficiência, mas excluindo os envolvidos em atos de 8 de Janeiro e condenados por crimes contra a administração pública.
O governo publicou nesta segunda-feira (23) o decreto de indulto natalino deste ano. O texto amplia o benefício para mulheres e inclui também pessoas com deficiência , mas mantém de fora os envolvidos no 8 de janeiro e os condenados por crimes contra administração pública. Por meio dele, o presidente pode perdoar condenados por diferentes crimes. A condição é que o decreto tenha critérios objetivos de perdão, e não seja direcionado a pessoas específicas.
O texto traz disposições que facilitam a regra de redução de penas de mulheres. O objetivo é agilizar a possibilidade de elas usufruírem de direitos ligados ao cumprimento de partes das penas. Além disso, segundo o governo federal, mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência receberão o perdão se comprovarem que são essenciais para o cuidado de crianças de até 12 anos com deficiência
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