Indicados por Bolsonaro ao STF, Nunes Marques e Mendonça votam para não tornar 50 golpistas réus

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Apesar do voto contrário dos ministros, a Corte já tinha maioria para aceitar a denúncia da PGR contra 100 participantes dos atos de 8 de Janeiro

à Corte – divergiram dos demais na análise da primeira leva de golpistas denunciados pela Procuradoria-Geral da República. Os votos foram depositados em plenário virtual na noite desta segunda-feira 24.

De acordo com a manifestação dos ministros, o STF não teria competência para julgar os 50 denunciados pela PGR que foram presos após os atos de vandalismo em frente ao QG do Exército em Brasília. Nunes Marques e Mendonça entenderam, neste caso, que os presos no local não teriam relação direta com o“Embora tenham relação, os fatos tratados no presente grupo de cinquenta denúncias, derivadas do Inq.

O ministro ainda disse que as provas coletadas neste caso seriam insuficientes para ligar os presos ao golpe tentado em 8 de Janeiro e concordou com o argumento de advogados dos denunciados de que as condutas não teriam sido individualizadas. “No caso das presentes denúncias, não há individualização mínima das condutas. A isso, se somam às circunstâncias específicas nas quais os denunciados foram presos e a pobreza dos elementos probatórios colhidos em relação a cada qual no inquérito”, argumentou Mendonça.

Nunes Marques seguiu linha semelhante de entendimento. “Não há elementos de prova que permitam concluir que os manifestantes que se encontravam no acampamento tenham cometido crime de incitação de animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constitucionais”, disse o ministro na sua manifestação.para tornar réus os 100 envolvidos no 8 de Janeiro.

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