Ministro se juntou a Kassio Nunes Marques na defesa da tese que limita demarcações de terras
, votou a favor da fixação de um marco temporal das terras indígenas nesta quarta-feira, 30. Com isso, o placar ficou empatado, com dois votos contrários e dois favoráveis à tese que limita a demarcação dos territórios.
O marco temporal estabelece que uma área só pode ser demarcada se os indígenas comprovarem que estavam lá em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O julgamento havia sido suspenso após pedido de vista de Mendonça e foi retomado nesta tarde. Em seu voto, o ministro afirmou que a medida tratá segurança jurídica.
Kassio Nunes Marques também já havia votado a favor da tese, alegando que é a solução que melhor concilia os interesses do país e os dos indígenas e que a revisão da jurisprudência causaria insegurança jurídica, além da retomada de conflitos fundiários.
O marco temporal é alvo de protesto dos indígenas, que alegam que muitas vezes não estavam em suas terras na data da promulgação da Constituição devido à violência a qual foram submetidos desde a colonização. Caso o Supremo decida pela constitucionalidade dessa tese, mais de 100 territórios em processo de demarcação podem ser afetados, segundo estimativa de entidades ligadas à causa indígena.
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