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Quem trabalha como MEI precisa fazer duas prestações de contas à Receita Federal. Uma é específica para a empresa. E outra como pessoa física que recebe rendimentos de uma microempresa.Como funciona a declaração de MEI A declaração do MEI é chamada de Declaração Anual do Simples Nacional . Essa declaração deve ser realizada uma vez ao ano, até o dia 31 de maio.
Como funciona a declaração do dono de uma MEI O dono de uma MEI é um contribuinte comum, que deve declarar o rendimento recebido como se o CNPJ do MEI "pagasse" ao CPF. Ou seja, a pessoa jurídica é fonte pagadora da pessoa física do mesmo contribuinte.Inclusive, o rendimento gerado pelo MEI compõe o total de renda obtido pela pessoa física e pode obrigá-lo a entregar a declaração.
Ao declarar seus rendimentos no ano, o MEI tem direito a um percentual de isenção da receita bruta do trabalho, de acordo com a atividade realizada. Veja abaixo. Um eventual pagamento de locação e contas de espaço de trabalho, e de matérias-primas podem ser deduzidos do faturamento para apuração do rendimento do sócio da MEI.
Em alguns casos, a pessoa física do MEI pode ter mais de uma fonte de renda e, caso obtenha ganhos em 2023 fora das suas atividades de empreendedor, deve informar na ficha "Bens e Direitos" que ele possui uma pessoa jurídica na modalidade de Microempreendedor Individual.
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