Cotado a assumir a PGR afirma que a defesa da democracia depende de “posição firme” de Judiciário e MP
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, disse nesta quarta-feira que “toda vez que a pauta populista” tem alguma derrota na Justiça, surgem propostas de fixar mandatos, aumentar número de ministros de tribunais e limitação dos efeitos de decisões judiciais.
“E entre essas medidas preventivas temos algumas previstas na própria Constituição, por exemplo, a proibição até mesmo de deliberação de proposta de emenda à Constituição que tenda a abolir o sistema democrático de separação dos poderes e de proteção dos direitos fundamentais”, afirmou.
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