Ibama revalida multa contra Bolsonaro por pesca ilegal em unidade de conservação
Camila StucalucO Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis revalidou a multa aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro por pesca ilegal na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis , em 2012. A decisão foi assinada no último domingo , fazendo o julgamento retomar à primeira instância.
Com isso, Bolsonaro foi multado em R$ 10 pelo dano direto ao território e pela pesca ilegal. Em 2018, no entanto, a punição foi questionada pela Advocacia-Geral da União , que sustentou que o ex-presidente não teve direito à ampla defesa no processo. Em vez de analisar o caso do zero, o Ibama anulou a multa, dizendo que teria prescrito o prazo de cinco anos.
O novo despacho, assinado pelo coordenador-Geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental , Halisson Peixoto Barreto, argumenta que houve irregularidade na punição. Isso porque, segundo o órgão ambiental, o prazo ideal de prescrição não era de cinco anos, mas de 12, conforme estabelecido no Código Penal para o crime ambiental.
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