Hungria Perde 1.040 Milhões de Euros em Fundos Europeus por Violações ao Estado de Direito

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A Hungria enfrenta uma perda de 1.040 milhões de euros de fundos europeus devido a violações repetidas do Estado de direito. A União Europeia congelou um total de 21.000 a 22.000 milhões de euros em fundos estruturais e de recuperação, citando uma série de preocupações, incluindo a corrupção, a falta de respeito pela liberdade de expressão e a violação de direitos humanos.

O ano começou com uma má notícia para a Hungria : o país não receberá, pelo menos, 1.040 milhões de euros de fundos europeus por suas agressões ao Estado de direito. A perda é definitiva; não poderá recuperá-los mais tarde se reparar o dano causado pelo governo do ultraconservador Viktor Orbán. A conta do país que presidiu o Conselho da UE até 31 de dezembro pode aumentar com o tempo, à medida que os prazos de execução de gastos prescrevem, já que ainda tem congelados entre 21.000 e 22.

000 milhões de euros, tanto de fundos estruturais como do Plano de Recuperação. As agressões da Hungria ao Estado de direito são tantas e variadas que, na hora de detalhar as sanções impostas pela União Europeia para corrigir a situação, existe uma madeja em que há decisões que se sobrepõem a outras e fundos retidos em dobro. Isso é observado nos fundos estruturais e de coesão. Para receber esse dinheiro, os Estados-membros têm que cumprir com a Carta dos Direitos Fundamentais da UE, algo que Budapeste não faz totalmente. Não combate a corrupção; não respeita a liberdade de cátedra; não cumprir com as leis de asilo e viola os direitos da infância. Todas essas falhas levaram à suspensão de quase 11.000 de um total de 21.900 milhões (contando os 1.000 que acabou de perder). Mas, além disso, sobre o dinheiro ainda suspenso pesa um bloqueio duplo. Não perseguir o fraude resultou no congelamento de 6.700 milhões através de uma ferramenta coercitiva (mecanismos de condicionalidade) da qual as instituições europeias se dotaram para proteger o orçamento comunitário da corrupção e da malversação. A esta conta há que adicionar o dinheiro do plano de recuperação, 10.400 milhões. No entanto, para que os fundos fluam, o governo ultraconservador tem que implementar reformas que revertam suas agressões ao Estado de direito e garantem a independência judicial

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