Maioria na Segunda Turma do STF revogou a prisão preventiva de Sérgio Cabral em decorrência da Lava-Jato...
Maioria na Segunda Turma do STF revogou a prisão preventiva de Sérgio Cabral em decorrência da Lava-JatoO ex-governador do Rio de janeiro Sérgio Cabral era o único réu da Operação Lava-Jato que não ainda não havia tido a prisão revogada ou substituída por outras medidas cautelares.
Entre agentes públicos e pessoas físicas, quase duzentas denúncias foram apresentadas. Executivos das maiores construtoras do Brasil, como a Odebrecht, chegaram a ser presos. “Quando o MP, a força-tarefa da Lava-Jato, principalmente em Curitiba e no Rio de Janeiro, começaram a fazer esses acordos, a AGU não aceitava ou o TCU não aceitava. Então, uma entidade que, substancialmente, prestava serviço para o poder público ficava, do dia para a noite, com a pena inidoneidade e impedida de ter novas receitas. Com isso, a punição ia para o empregado”, explicou Antonio Carlos Amaral, professor de direito.
Por outro lado, a falta de coordenação entre o MPF e órgãos de controle culminou com a penalização das empresas. Acordos em que as construtoras se comprometiam a ajudar nas investigações, em troca de redução nas punições, saíram muito rigorosos.obteve acesso, com exclusividade, a um relatório do Sindicato da Indústria da Construção Pesada que dá uma ideia da dimensão das perdas.
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