Haddad prepara proposta para despesas obrigatórias

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Ministro avalia ser necessário um modelo mais estável

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve propor, até dezembro, alterações no modelo de gastos obrigatórios do governo federal. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, ele destacou a necessidade de regras mais estáveis para despesas que não sejam alteradas, a cada gestão."Queremos evitar que isso seja recorrente. Os governos progressistas revogam as desvinculações, os governos convervadores reintroduzem as regras".

Haddad revela que essa discussão, que inclui gastos com Previdência e áres da saúde e educação, deve ser tratada como prioridade, depois da reforma tributária. O ministro explica que uma alteração na regras das despesas obrigatória não pode estar no projeto do arcabouço fiscal porque tem tramitações diferentes no Legislativo: uma por emenda constitucional e outro por lei complementar. Antes, porém, a decisão terá de passar por análise do presidente Lula.

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