O governo português está a ponderar não atualizar o imposto sobre o rendimento dos trabalhadores (IRPF) com a próxima subida do salário mínimo interprofissional (SMI). Esta decisão pode levar a que os trabalhadores paguem entre 233 e 300 euros a mais em impostos.
Nos últimos anos, o salário mínimo interprofissional (SMI) aumentou significativamente, com um aumento de 54% desde 2018. A cada elevação, o Ministério das Finanças realizava uma revisão posterior do IRPF para aumentar o mínimo isento a partir do qual é devido o pagamento de impostos. Desta forma, evitava-se que os recebedores do SMI tivessem de pagar impostos como consequência da subida. Por exemplo, no ano passado o limite para pagar imposto de IRS aumentou até os 15.
876 euros, o valor actual do salário mínimo anual. No entanto, como adiantou este fim de semana o EL PAÍS, as Finanças avançam que, desta vez, está em consideração não realizar essa correção. Segundo cálculos do Registro de Economistas Asesores Fiscales (REAF) isso obrigaria os beneficiários do SMI a pagar cerca de 42% da subida prevista no IRPF, independentemente do valor. O sindicato UGT não gosta desta possibilidade e tem uma posição contundente a respeito: se não for feito o mesmo que nos anos anteriores, aumentar o mínimo isento, não participarão no acordo. «A direção reafirmou que o UGT se opõe a um acordo que não inclua a isenção do IRPF para o novo SMI. A prioridade do sindicato é garantir que o valor do SMI chegue líquido às pessoas que trabalham e o recebem, que representam as camadas mais desfavorecidas da população e que precisam de um maior apoio institucional», indica o sindicato num comunicado enviado à imprensa este fim de semana. Da mesma forma como já fez o secretário-geral Pepe Álvarez na quarta-feira, o sindicato envia a mensagem de que o governo é um, não vários: «Este objetivo implica também uma responsabilidade direta do Ministério das Finanças para garantir que estas medidas sejam implementadas adequadamente». «Para a União Geral de Trabalhadores, a prioridade continua a ser melhorar as condições de vida dos trabalhadores, com atenção aos mais desfavorecidos, para o que, para definir o seu valor mínimo, deve-se seguir o caminho de alcançar os 60% do salário médio tal como indica a Carta Social Europeia, e qualquer decisão sobre o SMI deve estar orientada para esse objetivo», acrescenta o UGT, que propõe um aumento para os salários mais baixos entre 5% e 6%, como o CC OO. Por outro lado, do outro grande sindicato majoritário não condicionam o seu hipotético apoio a uma subida do SMI a o que faz as Finanças. A secretária confederal de Ação Sindical do CC OO, Mari Cruz Vicente, diz a este jornal que à mesa de negociação vão «exigir» que seja garantido que o SMI «seja o 60% do salário médio líquido (depois de impostos)». Não abordam a avaliação do anúncio das Finanças sem conhecer os detalhes, limitam-se a exigir que a menor retribuição seja a proporção à qual o PSOE e o Sumar se comprometeram no seu pacto de governo. Segundo os cálculos do Trabalho, em 2024 o SMI já estava nessa proporção de 60% do salário médio líquido. Além disso, Vicente reclama que Espanha transponha a directiva europeia de salários mínimos. O CC OO e o UGT apoiaram todos os aumentos do SMI que o governo de coalizão implementou, mas o Executivo não precisa destes apoios para o aplicar, nem a aprovação do Parlamento. Em breve abrirá-se a mesa de diálogo do salário mínimo, uma vez conhecida a proposta dos especialistas de Trabalho: recomendam um aumento de 3,4% ou 4,4% para que o SMI continue acompanhando essa proporção de 60% do salário médio líquido (o UGT calcula que ainda não foi atingida essa proporção). No primeiro cenário o SMI aumentaria até 1.173 euros brutos por mês (16.422 por ano, 546 euros a mais) e no segundo, até 1.184 euros (16.576 euros por ano, 700 euros a mais). Se as Finanças não atualizarem o imposto, os trabalhadores pagarão 233 ou 300 euros, o 42% da subida. Esta recomendação define o ponto de partida da negociação de Trabalho com sindicatos e patronais, onde será concretizada a cifra definitiva. No Ministério das Finanças indicam que, apesar da decisão ainda não estar tomada definitivamente, a possibilidade de não haver uma atualização do IRPF semelhante à de outros anos está em cima da mesa. Este jornal pediu uma opinião sobre o assunto ao Ministério do Trabalho, mas por enquanto prefere não se pronunciar
SALÁRIO MÍNIMO IRPF HACIENDA NEGOCIAÇÃO SINDICATOS UGT CC OO PORTUGAL
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