A disputa entre a Prefeitura de São Paulo e os aplicativos de transporte Uber e 99 sobre o serviço de mototáxi se intensificou com blitzes e multas de ambos os lados. O debate levanta questões sobre segurança no trânsito, regulamentação e impacto no trabalho dos motociclistas.
Diversos carros e guardas da GCM (Guarda Civil Municipal) realizando batidas em algumas das vias mais movimentadas de São Paulo na última semana se tornaram a faceta mais visível de uma disputa acirrada sobre mototáxis entre a Prefeitura de São Paulo e os principais aplicativos de transporte do país, Uber e 99. A Uber e a 99 começaram a oferecer o transporte de passageiros por motocicleta em São Paulo na segunda (21/1), ignorando um decreto da Prefeitura da cidade de 2023 que proíbe o serviço.
A prefeitura tentou cobrar uma multa das empresas, mas foi barrada por uma decisão liminar (temporária). Passou então a fazer blitzes, a multar os motociclistas e chegou a apreender 276 motos. 'É uma guerra de gigantes onde só o trabalhador paga o preço', diz o motociclista Jr. Freitas, que tem atuado na mobilização com colegas para protestar contra a proibição. 'Uma multa de R$ 7 mil reais para o trabalhador é um absurdo', diz ele. Alguns motoristas conseguiram liminares para continuar trabalhando sem serem multados — a 99 ofereceu orientação jurídica para alguns que quiseram entrar com ações. Mas a última decisão sobre o tema, na segunda (27/1), determinou que os aplicativos suspendessem o serviço, o que foi feito na terça (28/1).Na Justiça, o que está em disputa é a validade do decreto municipal de proibição. Os aplicativos contestam a legislação com base em uma Lei Federal que permite o serviço. Na última decisão, o juiz Eduardo Gouvêa, do Tribunal de Justiça de SP, entendeu que, embora a validade do decreto esteja sendo contestada em ações, ele continua valendo enquanto as ações não tiverem uma resolução. O principal argumento da prefeitura de São Paulo para a proibição é o alto risco de acidentes e mortes para passageiros, motoristas e até pedestres. 'A Prefeitura se baseou em dados concretos sobre o aumento de sinistros, mortes e lesões com o uso de motocicletas na cidade', disse a prefeitura à BBC News Brasil. O aumento não está diretamente ligado ao mototáxi — o número de mortes relacionadas a acidentes de moto aumentou 20% entre 2023 e 2024, segundo o Infosiga (sistema estadual de monitoramento da letalidade no trânsito) antes do estabelecimento do serviço — mas a perspectiva, segundo a prefeitura, é que o mototáxi aumente a frota, o número de passageiros e os acidentes. 'O crescimento de sinistros e mortes é proporcional ao da frota', disse a prefeitura em uma nota publicada no dia em que os aplicativos iniciaram o serviço. Quase metade (43%) das mortes no trânsito no Estado de São Paulo em 2024 foram de motociclistas ou pessoas na garupa — isso sem incluir as mortes de pedestres, ciclistas e pessoas em carro em acidentes envolvendo motos. As empresas afirmam que tomaram uma série de medidas para ampliar a segurança, como monitorar a velocidade, fazer treinamentos e exigir equipamentos de segurança, entre outras. Para os motociclistas, usar o argumento do risco de acidentes para proibir o serviço é uma forma de não se responsabilizar pela segurança que ela mesma deveria garantir. 'Se a prefeitura está preocupada com a segurança, por que então não melhora a infraestrutura? A implementação da Faixa Azul (para circulação de motos) é uma coisa boa, mas está muito lenta. Por que a prefeitura não melhora o asfalto, que está todo esburacado e causa acidentes?', afirma Freitas. O motociclista afirma que o papel da cidade deveria ser regulamentar o serviço para garantir que as empresas ofereçam melhores condições para os motoristas. 'O trabalhador não é contra a regulamentação, se não for criar um monte de burocracia. Tem que ter regras para seguir. Mas o prefeito simplesmente proibiu, se fechou para o diálogo', afirma. Não existem estudos conclusivos que determinem exatamente o quanto da letalidade é devido a um risco inerente da modalidade e o quanto é resultado de falta de regulação no trânsito e falta de ação do poder público.Embora medidas mitigadoras sejam necessárias e muito bem-vindas, a motocicleta é realmente um veículo mais perigoso por natureza, explicam especialistas em segurança no trânsito. 'A motocicleta tem um risco inerente altíssimo', afirma o urbanista Diogo Dias Lemos, coordenador Executivo da Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária Global. 'Ela coloca o corpo humano a velocidades altíssimas, em conflito com veículos e objetos pesadíssimos, quando a proteção dessas pessoas é o próprio corpo, que funciona como lataria (de um carro) eAliada à falta de proteção de uma lataria, explica Lemos, as motos são perigosas por causa da alta velocidade que permitem o motorista atingir. 'Em uma moto, a 60 km/h, a chance de sobrevivência do ser humano em caso de colisão é de 2%. Não estou falando de 100 km/h, 120 km/h, mas de uma velocidade padrão da cidade', diz Lemos.
MOTOTAXIS Uber 99 PREFEITURA DE SÃO PAULO SEGURANÇA NO TRÂNSITO REGULAMENTAÇÃO
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