Decreto assinado pelo presidente dá mais poderes ao ministro da Economia, diante das funções da Secretaria de Desestatização do Palácio
Paulo Guedes, o já chamado super-ministro do Governo desde o início da gestão de Jair Bolsonaro, tamanho o poderio do Ministério da Economia que juntou funções de outras pastas, agora ganhou mais poder: o de decidir o que será privatizado ou não no Governo Federal. A decisão do presidente Bolsonaro está no decreto nº 10.960 desta quinta-feira , no qual ele altera o Decreto 1.
No Art. 2º, a nova redação ficou assim: “A União, na qualidade de acionista, somente poderá firmar acordos de acionistas ou renunciar a direitos neles previstos ou, ainda, assumir quaisquer compromissos de natureza societária referentes ao disposto no art. 118 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, mediante anuência prévia do Ministro de Estado da Economia”.
O novo decreto traz uma exceção. Manteve sob controle do Palácio do Planalto a privatização do sistema Eletrobras. Entre portas, o Governo está com dificuldade de vender a estatal e os Correios. Há compradores, mas o prazo está apertado. Ano de eleição, ainda mais com Bolsonaro balançando fortemente no cargo diante das pesquisas, os investidores estão cautelosos.
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