Proposta da tributária traz perdas maiores para estados e municípios do que para a União, diz Itaú
MENOS BRASIL, MAIS BRASÍLIA - o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende texto que tira o peso do governo federal - André Borges/NurPhoto/Getty ImagesPara aplacar as reações contrárias do mercado à segunda fase da reforma tributária, que trata do imposto de renda para indivíduos e empresas, uma reformulação do projeto foi apresentada na semana passada.
a taxação do IRPJ, que garante recursos principalmente para estados e municípios. A tarifa da Contribuição Social sobre Lucro Líquido e a taxação de 20% sobre a distribuição de dividendos, que são direcionadas para a União, foram intocados na mudança do projeto. Segundo estudo do banco, o governo federal perderá 6 bilhões de reais anuais com o novo texto, contra 24 bilhões de reais de estados e municípios.
“Em termos federativos, apesar do imposto de renda ser de competência da União, sua arrecadação e, portanto, eventuais alterações são divididas em 49% com Estados e Municípios, por meio dos fundos de participação e de desenvolvimento regionais previstos na Constituição.
O texto do banco também defende que seria “necessário buscar uma reforma com maior neutralidade fiscal”.
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