Ministra Maria Thereza de Assis Moura atendeu pedido da AGU, que apontou dano a serviços essenciais. Há 400 agências fechadas ou operando parcialmente, dizem sindicatos.
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, determinou que a greve dos servidores do INSS não afete as "necessidades inadiáveis da população" – ou seja, não prejudique a prestação de serviços essenciais.
" Considerando-se as peculiaridades inerentes à essencialidade do serviço prestado pelas carreiras do INSS, assim como a necessidade de observância dos prazos de análise dos processos administrativos dirigidos à autarquia previdenciária deve-se acolher o pedido subsidiário formulado pelo ente público de que sejam mantidas em atividade, no mínimo, 85% das equipes de cada unidade administrativa do INSS, durante os dias de greve, a fim de que sejam...
A presidente do STJ ressaltou ainda que são de longa data os problemas enfrentados pelo poder público em relação aos prazos de análise dos processos administrativos de benefícios.
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