MEC vai revogar decreto de Bolsonaro que permitiu atuação de PMs e bombeiros nas escolas
pelo MEC na última semana. Uma nota técnica produzida pela Secretaria de Educação Básica para subsidiar o encerramento da iniciativa recomendava a revogação do decreto 10.004/2019, que criou o Pecim, e a suspensão das portarias e outras normas a ele vinculadas.
Em julho de 2019, o então presidente Bolsonaro alterou, via decreto , o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares permitindo que os agentes pudessem atuar em escolas estaduais, municipais e distritais, via gestão colaborativa com as unidades. Essa atuação passou a ser considerada pelo Pecim, instituído posteriormente, em setembro do mesmo ano.
“Vamos revogar”, confirmou Camilo Santana. “O que nós queremos é que os estados que administram os policiais militares e bombeiros militares possam adequar na sua legislação estadual as suas estratégias em relação a essas escolas. Isso será uma decisão do governador”, completou o ministro. Após o anúncio do fim do programa de indução a escolas cívico militares pelo governo federal pelo menos. O tema é visto como oportunidade para atrair apoio de eleitores da direita nas eleições que se aproximam.
O MEC ainda não publicou o decreto de revogação do Pecim. Segundo informações do Ministério da Educação, a peça se encontra na Casa Civil.
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