Governo trabalha contra 'auxílio-gasolina' de R$ 3 bi na PEC
A equipe econômica e a base aliada do governo trabalham nos bastidores para evitar que o plenário do Senado incorpore uma emenda do líder do MDB, Eduardo Braga , ao texto final da PEC dos Combustíveis, proposta que pode ser votada nesta quarta-feira no plenário da Casa.
A emenda de Braga foi rejeitada hoje pelo relator da PEC, senador Fernando Bezerra , mas pode ser destacada diretamente no plenário, o que obrigaria os senadores a votarem essa sugestão separadamente. Segundo um governista, "não há espaço fiscal" para mais um benefício. "Estamos sendo muito responsáveis nesta conta", disse o interlocutor.
No texto, Braga explica que os pagamentos serão feitos mensalmente da seguinte forma: - R$ 300 para motoristas autônomos do transporte individual, incluídos taxistas e motoristas, condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16HP e motociclistas de aplicativos, sempre com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos; - R$ 100 para motoristas detentores de habilitação para conduzir ciclomotor ou motos de...
O texto proposto pelo líder do MDB diz, entretanto, que a instituição do programa estará sujeita à disponibilidade orçamentária e financeira e observará a Lei das Eleições. Isso porque existem restrições para criação de benefícios sociais em anos eleitorais. O problema é que a própria PEC abre brecha ao instituir um estado de emergência derivado da crise dos combustíveis.
Esta não é a primeira vez que Braga tenta emplacar a criação do auxílio-gasolina num projeto sobre combustíveis. Em março, ele sugeriu esta mesma emenda durante a tramitação do projeto de lei complementar 11, que promoveu alterações na cobrança do ICMS nos Estados.
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