Grupos de trabalho devem estudar os casos de quatro rodovias administradas pela iniciativa privada e com obras paralisadas
Foram criados quatro grupos de trabalhos para cuidar das seguintes rodovias: BR-116/324 e BA-526/528, da concessionária ViaBahia; BR-101 , passando pelo entroncamento com a BA-698 até a divisa ES-RJ, da concessionária ECO 101; BR-163 , com início na divisa com o MT e término na divisa com o PR, administrada pela MSVia; e BR-101/RJ, da divisa RJ-ES até a Ponte Presidente Costa e Silva, gerida pela Arteris Fluminense.
O governo informou que os grupos levarão em consideração princípios para nortear os trabalhos: 1) defesa do interesse público, com comprovada vantajosidade; 2) viabilidade técnica e jurídica; 3) execução imediata dos investimentos previstos contratualmente, atualmente paralisados em decorrência de ação judicial ordinária; 4) tarifas módicas; e 5) redução de acidentes e melhoria da fluidez da rodovia.
Os GTs terão em sua composição o próprio secretário-executivo do ministério, o consultor jurídico da pasta e o diretor-geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre , Rafael Vitale. Também terá a participação de “agentes externos”, que incluem representantes das concessionárias e das associações do segmento.
Os relatórios sobre os acordos consensuais com as concessionárias também serão remetidos à Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos , do Tribunal de Contas da União .
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