STF deu, nesta semana, mais dez dias para Executivo chegarem acordo sobre o assunto
Governo reserva R$ 38,9 bi para emendas parlamentares no Orçamento de 2025, envolvendo impasse com emendas de comissão. STF concede mais tempo para acordo. Proposta de critérios para transparência está pronta. Emendas"Pix" em destaque. Ajustes discutidos entre STF, governo e Congresso.
As emendas de comissão estão no centro da discussão atual entre os Três Poderes. Neste mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino suspendeu o pagamento dessa modalidade, alegando falta de transparência na distribuição dos recursos. O prazo do STF para apresentação de uma solução para maior transparências das emendas parlamentares terminaria nesta sexta-feira.
Em reunião, representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário acordaram em estabelecer alguns parâmetros para os pagamentos de emendas, mas a proposta oficial ainda está sendo costurada entre o Palácio do Planalto e o Congresso.Salário mínimo será de R$ 1.
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