O governo anunciou medidas para reestruturar as carreiras do funcionalismo público federal, incluindo a criação de duas novas carreiras transversais, o alongamento do prazo de progressão e a transformação de cargos vagos e obsoletos. A medida provisória será publicada amanhã (31).
O governo vai reestruturar as carreiras do funcionalismo público, mudar as regras para avaliação de desempenho e progressão e criar duas novas carreiras transversais na administração pública. Os atos constarão em medida provisória que será publicada amanhã , no Diário Oficial da União. É a mesma MP que vai garantir reajuste aos servidores em 2025 e 2026.
A primeira foi um pedido do Ministério da Defesa e atenderá também o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Será a primeira vez que haverá uma carreira civil para a Defesa. Já a carreira de Desenvolvimento Socioeconômico será destinada a preencher vagas em diversos ministérios.
A medida provisória também prevê o alongamento do prazo de progressão das diversas carreiras do funcionalismo público federal. O percentual de carreiras com 20 níveis passará de 30% para 86% do total. Essa medida é considerada importante, já que hoje um servidor chega muito rápido ao topo da carreira, que oferece salários mais altos.
Também serão reestruturadas 25,7 mil cargos na educação para atender os atuais e novos institutos federais de educação.
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