Autor da solicitação representa espólio de 40 vítimas do rompimento da barragem administrada pela empresa em Brumadinho
da empresa e onde a empresa possui mais de 20 minas ativas. O pedido tem como base a tragédia de. Robson Pinheiro, o autor do pedido, representa o espólio de 40 dessas vítimas.
No documento enviado ao MME, o advogado cita uma lei de 2017 que estabelece que, dentre as atribuições da pasta, está a de declarar a caducidade e a nulidade de concessões de lavra. Também menciona um decreto do ano seguinte que prevê que a mineradora deve responder pelos danos e pelos prejuízos causados direta ou indiretamente a terceiros em razão de sua atividade.
A Vale teria deixado de pagar cerca de R$ 200 milhões. Pinheiro acionou a Justiça para reivindicar essas indenizações.
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