Medida provisória foi incluída na pauta desta terça-feira (25), mas ainda é incerta sua votação, que dependerá do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)
O governo Lula pretende antecipar o fim da isenção fiscal para o setor de eventos e turismo que a princípio vigoraria até fevereiro de 2026 e restringir o benefício as empresas que já existiam durante a pandemia e tiveram efetiva perda de faturamento em decorrência das medidas de isolamento social impostas para conter a covid-19.
A proposta do governo Lula, em consonância com o Ministério da Fazenda, é escalonar o benefício e propor o seu fim antecipado para parte das atividades.
Além disso, só poderão se beneficiar da isenção dos impostos federais as pessoas jurídicas, inclusive sem fins lucrativos, que já exerciam em 18 de março de 2022 as atividades econômicas beneficiadas e que comprovarem redução de faturamento nos anos de 2020 e 2021, quando comparado ao faturamento obtido em 2019.
O texto não trata da isenção da gasolina e do etanol, indicando possível reoneração a partir de julho ou que o governo tomará essa decisão mais para frente, podendo editar uma nova MP específica sobre esses combustíveis.
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