A Medida permite que saldo positivo da comercialização de energia da usina de Itaipu seja usado para evitar reajustes nas tarifas
A Medida permite que saldo positivo da comercialização de energia da usina de Itaipu seja usado para evitar reajustes nas tarifasLinha de transmissão de energia: governo publica decreto para evitar um aumento de 6% na conta de luz — Foto: Lucas Lacaz Ruiz
Com o novo decreto, a Agência Nacional de Energia Elétrica passa a ter mais autonomia para usar o saldo positivo da venda de energia de Itaipu. Isso significa que, sempre que houver dinheiro sobrando, a agência poderá utilizá-lo para reduzir os custos da conta de luz, sem precisar de uma nova autorização do governo a cada vez.
O decreto corrige um erro no acordo entre Brasil e Paraguai, feito em maio do ano passado, sobre o preço da energia de Itaipu para 2024, 2025 e 2026. Inicialmente, o presidente paraguaio queria aumentar a tarifa para mais de US$ 22,00/kW, o que encareceria a conta de luz no Brasil. Após negociações, a tarifa foi ajustada para US$ 19,28/kW até 2026, e no Brasil, manteve-se US$ 16,71/kW, com um acréscimo de US$ 0,95/kW para cobrir custos.
Com isso, a solução encontrada foi redirecionar parte dos recursos da conta de comercialização da usina para a reserva técnica, evitando novos aportes financeiros e garantindo que o Brasil cumpra o compromisso de não aumentar a tarifa de Itaipu nos próximos anos.
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