Governo quer desburocratizar emissão de debêntures; veja as mudanças
O governo Lula propôs mudanças na Lei das Sociedade Anônimas para simplificar a emissão e o funcionamento das debêntures e ampliar as opções para investidores. O projeto de lei enviado à Câmara dos Deputados faz parte de pacote lançado em abril pelo Ministério da Fazenda para impulsionar o financiamento das companhias e agora será debatido e avaliado pelos parlamentares.
Outra alteração sugerida é permitir o desmembramento de debêntures para que o investidor opte pela remuneração com juros ou com o principal da dívida. Esse tipo de operação já é permitido para operações com títulos da dívida pública federal e, na opinião do governo, aumentará o leque para os investidores.
Como justificativa, o governo pontua que pode ser difícil obter quórum para deliberação, mas que as alterações nas condições desses títulos, “especialmente em períodos de crise financeira, podem representar alívio de encargos financeiros de empresas em dificuldades de liquidez, criando condições mais favoráveis para sua recuperação e o pagamento de suas dívidas, o que tende a beneficiar, em última...
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