Governo pretende lançar concurso para a Funai com estimativa de 500 vagas; saiba mais PortalR7 R7
As fases do procedimento demarcatório de terras indígenas seguem um processo que é finalizado com a homologação e o registro da área em nome da União com usufruto indígena.
Ao longo das etapas são assegurados os direitos tanto dos povos indígenas quanto dos proprietários de imóveis localizados nas áreas vizinhas ou que se sobrepõem à terra indígena em processo demarcatório, que possui as seguintes fases:quando são realizados os estudos antropológico, histórico, fundiário, cartográfico e ambiental, que fundamentam a identificação e a delimitação da área indígena em...
fase em que o processo de demarcação é submetido à apreciação da ministra dos Povos Indígenas, que declarará os limites e determinará a demarcação física da referida área objeto do procedimento demarcatório, mediante portaria publicada no DOU.
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