Brecha no orçamento da União deverá subsidiar piso até o final do ano e projeto pretende garantir financiamento permanente
Com aval da Casa Civil e do grupo de trabalho que estudava uma fonte de subsídio ao piso, o PLN poderá ser submetido à Comissão Mista do Orçamento e ser votado junto à proposta de reajuste de 9% aos servidores públicos federais.
Esses valores vão garantir o pagamento de enfermeiros, técnicos e auxiliares ligados a estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados que atendem pelo menos 60% de atendimento pelo Sistema Único de Saúde até dezembro de 2023. O pagamento não será retroativo, tendo como referência o mês de maio.
“A fonte de recursos do piso é diferente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica , por exemplo, que mexe com receita tributária da União, nos impostos federais. O piso da enfermagem vai se pautar nos fundos federais, que têm superávit anual. Também vale dizer que nenhum fundo será extinto em razão do piso”, disse o parlamentar.
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