Clínicas começaram a aplicar imunizantes da AstraZeneca após o fim do estado de emergência
O governo federal editou uma Medida Provisória que libera empresas privadas a comprarem vacinas contra a Covid-19 junto aos fabricantes. O texto põe fim à obrigação para que elas doem 50% dos imunizantes adquiridos ao Sistema Único de Saúde . O destino das doses poderá ser tanto as clínicas privadas quanto a imunização de funcionários.
A MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro revoga uma lei de março de 2021 que condicionava a compra pela iniciativa privada à doação e proibia o uso comercial. À época, a imunização engatinhava no país, restrita a poucos grupos prioritários, por causa da escassez de vacinas. O texto já está em vigor.
Segundo o governo, a vacinação privada contra a Covid-19 não impedirá a aquisição de mais doses por parte do Ministério da Saúde. A pasta ainda não definiu como serão as campanhas de imunização contra a doença. Segundo interlocutores ouvidos pelo GLOBO, a tendência é que doses sejam disponibilizadas a grupos prioritários, à semelhança do que ocorre em relação à gripe.
A remuneração será por meio de bolsas, com valor do salário mínimo por hora, que não contarão como renda dentro do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal . Também poderá ser acumulada ao Benefício de Prestação Continuada , ao Programa Auxílio Brasil, à pensão por morte e ao auxílio-acidente.
O texto não menciona a assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social e benefícios trabalhistas. Segundo o governo, o objetivo é que a população afetada pela pandemia se qualifique para voltar ao mercado de trabalho. A lei também institui o Prêmio Portas Abertas, destinado aos estados que se destacarem na implementação do programa.
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